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Termos de Uso

Versão vigente: 2026-05-11

Nesta página

  1. 1. Objeto
  2. 2. Elegibilidade e cadastro
  3. 3. Pagamentos
  4. 4. Conduta e antifraude
  5. 5. Conteúdo do creator
  6. 6. Dados pessoais
  7. 7. Encerramento
  8. 8. Alterações destes Termos
  9. 9. Lei aplicável e foro

1. Objeto

O Santa Group Creators é um programa de afiliados que conecta creators de conteúdo aos servidores de roleplay (RP) do Santa Group. Ao aceitar estes Termos, você adere ao programa como creator.

A plataforma permite a você (i) inscrever-se em cidades elegíveis, (ii) receber um código de convite (codiguin) único por cidade, (iii) acompanhar usos do seu código e a projeção de pagamento, (iv) receber pagamento via PIX por usos válidos ao final de cada ciclo mensal.

2. Elegibilidade e cadastro

Para participar você precisa entrar com uma conta do Discord com email verificado e fornecer chave PIX e CPF/CNPJ para pagamento.

A aprovação em cada cidade é discricionária do administrador da cidade. Inscrições podem ser aprovadas, rejeitadas ou suspensas a qualquer momento, sem direito a indenização.

Você declara ser maior de 18 anos ou, se menor, estar devidamente representado por responsável legal capaz de aceitar estes Termos em seu nome.

3. Pagamentos

Pagamentos são calculados ao final de cada ciclo mensal (mês calendário, UTC). Todos os usos válidos contam para o cálculo, incluindo os sinalizados por volume atípico (mantidos apenas para auditoria, sem revisão manual).

Existe um limiar mínimo de códigos por ciclo (default 50). Ciclos abaixo do limiar não geram PaymentOrder em PIX — em alguns casos podem gerar VipReward (recompensa não-monetária).

A taxa por código (rateCents) segue a tabela de tier da cidade vigente no fechamento do ciclo. Tier pode ser ajustado por override administrativo per-influencer.

Pagamento é manual e processado pelo administrador. A plataforma é read-only sobre dinheiro: calcula e exibe valores, mas não executa transferências automaticamente.

Você é responsável pelos tributos incidentes sobre os valores recebidos, conforme legislação aplicável.

4. Conduta e antifraude

É proibido (i) automatizar ativações do seu código (bots, scripts, contas falsas), (ii) comprar ativações, (iii) coagir ou induzir terceiros sob falso pretexto a usar seu código, (iv) compartilhar credenciais com terceiros.

O sistema possui detecção automática de burst (mais de 20 usos do mesmo código em 5 minutos), que apenas sinaliza o volume atípico para auditoria — por si só não invalida usos nem retém pagamento. Violações das condutas acima podem resultar em invalidação dos usos, suspensão da conta e/ou banimento permanente.

Decisões de antifraude do admin são finais. Você pode contestar via canal oficial, mas a plataforma não está obrigada a reverter.

5. Conteúdo do creator

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que produzir. Ao usar seu codiguin para divulgação, você concede ao Santa Group licença não-exclusiva, gratuita e mundial para reproduzir e exibir clipes, posts e materiais que mencionem o programa, exclusivamente para fins de divulgação interna e marketing do ecossistema Santa Group.

Você não pode usar marcas, logos ou personagens do Santa Group sem autorização prévia escrita, exceto no contexto direto de divulgação do programa de creators.

6. Dados pessoais

Coletamos: email, nome de exibição, identidade do Discord (id, username, avatar), chave PIX, CPF/CNPJ. PIX e CPF/CNPJ são armazenados criptografados em repouso e descriptografados apenas para processamento do pagamento.

Dados são tratados conforme a LGPD e a Política de Privacidade (/legal/privacidade), que detalha finalidades, bases legais, compartilhamento e retenção. Você pode baixar seus dados ou pedir a exclusão da conta em Meus dados, no painel, ou pelo contato do encarregado indicado na Política. A exclusão pode implicar saída do programa.

Logs de operações administrativas e exports de PII são auditados (AuditLog) sem armazenar PII em claro nos logs.

7. Encerramento

Você pode sair do programa a qualquer momento solicitando exclusão da conta. Ciclos já fechados anteriores à saída permanecem pagáveis conforme calendário; ciclos em aberto são encerrados sem direito a pagamento parcial.

O Santa Group pode encerrar o programa, suspender cidades ou descontinuar a plataforma a qualquer momento, com aviso razoável quando possível.

8. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças materialmente relevantes (escopo, pagamento, dados pessoais) bumparam a versão e exigem novo aceite no próximo login. Mudanças editoriais (correções, esclarecimentos) não exigem re-aceite.

A data da versão vigente aparece no rodapé desta página.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do Santa Group para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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